Recomendamos que a apresentação de títulos/documentos para "registro", via Central, dê-se em sua forma nato-digital ou por meio de digitalização nos padrões técnicos estabelecidos no art. 5º do Decreto 10.278/2020.

Considera-se título nato-digital (conforme Provimento CNJ nº. 94/2020):

"I - o documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado com Certificado Digital ICP-Brasil por todos os signatários e testemunhas:
II - a certidão ou traslado notarial gerado eletronicamente em PDF/ A ou XML e assinado por tabelião de notas, seu substituto ou preposto;
III - o resumo de instrumento particular com força de escritura pública, celebrado por agentes financeiros autorizados a funcionar no âmbito do SFH/SFI, pelo Banco Central do Brasil, referido no art. 61, "caput" e parágrafo 4° da Lei no 4.380, de 21 de agosto de 1.964, assinado pelo representante legal do agente financeiro;
IV - as cédulas de crédito emitidas sob a forma escritural, na forma da lei;
V - o documento desmaterializado por qualquer notário ou registrador, gerado em PDF/ A e assinado por ele, seus substitutos ou prepostos com Certificado Digital ICP-Brasil;
VI - as cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, mediante acesso direto do oficial do Registro de Imóveis ao processo judicial eletrônico, requerimento do interessado."

Acentuamos que este Ofício de Registro analisará quaisquer documentos recebidos por meio da Central Eletrônica, independentemente da sua apresentação no formato acima recomendado.

Ressalva-se, contudo, que os títulos/documentos que não forem apresentados nas formas acima recomendadas serão protocolados, mas estarão sujeitos à formulação de exigência para adequação, ou seja, apresentação na forma nato-digital; digitalizada conforme especificações técnicas do Decreto; ou por original físico; caso seja necessária para segurança, eficácia ou verificação de autenticidade.